May 15, 1952
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1599, DE 09 DE MAIO DE 1952. Restabelece a Delegacia do Trabalho, do Estado de São Paulo e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1600, DE 12 DE MAIO DE 1952. Concede a Pensão Especial de Cr 300,00 Mensais, a Honorina Maria de Jesus, Genitora de Vital Alves Dos Santos, Extranumerario Diarista da Viação Ferrea Federal Leste Brasileiro, Falecido em Consequencia de Acidente No Trabalho.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1601, DE 12 DE MAIO DE 1952. Regula a Promoção de Ano Dos Cadetes da Escola de Aeronautica.
Decreto
- DECRETO Nº 30770, DE 17 DE ABRIL DE 1952. Autoriza Estrangeiros a Adquirir o Dominio Util do Terreno de Acrescido de Marinha que Menciona, Situado Na Capital da Republica.
- DECRETO Nº 30348, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1951. da Nova Redação Ao Paragrafo 1 do Artigo 7 do Decreto 29.428, de 3 de Abril de 1951, que Outorgou Concessão a Heraclito de Paula Martins para o Aproveitamento de Energia Hidraulica do Rio Cabeluda, Municipio de Matipo, Estado de Minas Gerais.
- Decreto nº 30.348 de 28/12/1951. DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 7 DO DECRETO 29.428, DE 3 DE ABRIL DE 1951, QUE OUTORGOU CONCESSÃO A HERACLITO DE PAULA MARTINS PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DO RIO CABELUDA, MUNICIPIO DE MATIPO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DECRETO Nº 30836, DE 12 DE MAIO DE 1952. Desincorpora do Patrimonio Nacional os Bens e Direitos da Companhia Brasileira de Aguas e Esgotos de Niteroi Sociedade Anonima e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 30838, DE 13 DE MAIO DE 1952. Declara de Utilidade Publica, para Desapropriação, o Imovel que Menciona, Situado Na Cidade de Recife, Pernambuco.
- DECRETO Nº 30839, DE 13 DE MAIO DE 1952. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça Eleitoral - o Credito Especial que Especifica.
- DECRETO Nº 30840, DE 13 DE MAIO DE 1952. Declara de Utilidade Publica a 'sociedade Brasileira de Direito Aeronautico', Com Sede No Distrito Federal.