November 13, 1953
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2079, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr 600.000,00, para Atender as Despesas Decorrentes da Realização, No Brasil, de Um Seminario Internacional de Serviço Social Rural.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2080, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 1.000.000,00, para Custear as Despesas Com as Festividades do Cinquentenario da Fundação do Centro Academico Onze de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2083, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1953. Regula a Liberdade de Imprensa.
Decreto
- DECRETO Nº 34459, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1953. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imoveis Situados Na Ilha do Governador, Distrito Federal.
- DECRETO Nº 34468, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1953. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose de Oliveira Braga a Pesquisar Mica e Berilo No Municipio de Coroaci , Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 34386, DE 27 DE OUTUBRO DE 1953. Autoriza a Companhia Industrias Linheiras S.a. a Instalar Uma Usina Termoeletrica Na Cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, para Uso Exclusivo.
- DECRETO Nº 34581, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1953. Abre, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 34.000.000,00 para Cobrir os 'deficits' Orçamentario da Fundação Abrigo Cristo Redentor.
- DECRETO Nº 34412, DE 29 DE OUTUBRO DE 1953. Autoriza Firmo Arrais a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 34586, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1953. Determina a Fusão de Caixas de Aposentadorias e Pensões e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 34498, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1953. Altera o Regulamento Aprovado Pelo Decreto 8.401, de 16 de Dezembro de 1941.
- DECRETO Nº 34499, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1953. Altera o Numero 9 do Regulamento para o Estado Maior das Forças Armadas Aprovado Pelo Secreto 26.607 de 27 de Abril de 1949.
- DECRETO Nº 34500, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1953. Altera a Tabela de Salarios do Pessoal a Serviço das Empresas de Navegação Pertencentes Ao Patrimonio Nacional, Aprova Pelo Decreto 33.515, de 11 de Agosto de 1953.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1953. Aprova Contrato Celebrado em 221050 Entre o Departamento Dos Correios e Telegrafos e a Firma Somag Sociedade de Engenharia Ltda para Construção da Agencia Postal de Indaiatuba, São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1953. Aprova Contrato Celebrado em 30 de Dezembro de 1950 Entre o Departamento Dos Correios e Telegrafos e a Firma Byington Companhia para que Sejam Fornecidos Aquele Departamento 16 Conjuntos Amplificadores para Radio Na Importancia de Cr$ 5.792.000,00.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1953. Aprova o Termo Aditivo de Contrato Celebrado em 01/04/51, Entre o Ministerio da Viação e Obras Publicas e a Sociedade Anonima Radio Tupi, que Prorroga por 10 Anos a Partir de 11/02/63 o Prazo do Contrato para Estabelecimento de Uma Estação Radiodifusora No Distrito Federal
Resolução da Câmara dos Deputados