June 10, 1954
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2219, DE 07 DE JUNHO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial de Cr 44.000,00 para Pagamento da Diferença de Vencimentos Ao Oficial Administrativo Djalmani Calafange Castelo Branco.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2220, DE 07 DE JUNHO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Educação e Cultura o Credito Especial de Cr 444.517,70 para Pagamento de Gratificação de Magisterio a Professores do Mesmo Ministerio.
Decreto
- DECRETO Nº 35625, DE 08 DE JUNHO DE 1954. Declara de Utilidade Publica e Autoriza a Desapropriação de Imovel Necessario a Serviço do Exercito Nacional.
- DECRETO Nº 35629, DE 08 DE JUNHO DE 1954. Suprime Cargo Extinto.
- DECRETO Nº 35561, DE 26 DE MAIO DE 1954. Concede a Industria Floriano Bianchini S.a. Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 35589, DE 02 DE JUNHO DE 1954. Declara de Utilidade Publica Diversas Areas de Terras Marginais do Ribeirão de Lajes e Seus Afluentes, que Serão Inundadas Pelas Descargas de Usina Auxiliar de Lajes, Na Etapa Final do Aproveitamento Progressivo de Ribeirão de Lajes, e Autoriza a Companhia Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro, Limitada, a P...
- DECRETO Nº 35597, DE 02 DE JUNHO DE 1954. Renova o Decreto 30.535, de 14 de Fevereiro de 1952.
- DECRETO Nº 35598, DE 02 DE JUNHO DE 1954. Autoriza Porcelana Real S.a. a Lavrar Caulim No Municipio de São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 35599, DE 02 DE JUNHO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antonio Alves da Cunha a Pesquisar Calcita e Associados No Municipio de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 35600, DE 02 DE JUNHO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Abeilar Romeiro a Pesquisar Agua Mineral, No Municipio de Resplendor, Estado de Minas Gerais.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 17, DE 09 DE JUNHO DE 1954. Concede Licença Ao Senador Victorino Freire, Nos Termos do Artigo 49 da Constituição Federal a Fim de Participar da Delegação Brasileira a Xxxvii Conferencia Internacional do Trabalho a Reunir-se em Genebra, Suiça.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 18, DE 09 DE JUNHO DE 1954. Concede Licença Ao Senador Kerginaldo Cavalcanti Nos Termos do Artigo 49 da Constituição Federal a Fim de Participar da Delegação Brasileira a Xxxvii Conferencia Internacional do Trabalho.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 466, DE 10 DE JUNHO DE 1954. Inquerito Administrativo Dos Fatos Denunciados pela Viuva do Doutor Francisco de Assis Sobre a Existencia de Graves Irregularidades Na Estrada de Ferro Goias Com Sede em Araguari.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 467, DE 10 DE JUNHO DE 1954. Comissão Parlamentar de Inquerito para Investigar as Licenças de Importação de Caminhões e Outros Veiculos Concedidos Ao Senhor Armindo Moura de Pernambuco Ou Qualquer Firma de que o Mesmo Faça Parte pela Extinta Carteira de Exportação e Importação Ou pela Atual Superint...