October 13, 1956
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2906, DE 12 DE OUTUBRO DE 1956. Isenta de Impostos de Importação e Taxas Aduaneiras Um Orgão Eletrico Pneumatico, Destinado a Matriz de Santo Afonso de Ligorio, No Distrito Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2907, DE 12 DE OUTUBRO DE 1956. Autoriza a Emissão de Selos Comemorativos do 36 Congresso Eucaristico Internacional.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2908, DE 12 DE OUTUBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial de Cr 300.000,00 para Auxiliar a Federação Brasileira de Colegios Notariais Na Realização do Iv Congresso Internacional do Notariado Latino.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2909, DE 12 DE OUTUBRO DE 1956. Altera o Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Parana, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2910, DE 12 DE OUTUBRO DE 1956. Modifica o Codigo de Organização Judiciaria do Distrito Federal, No Concernente Ao Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2911, DE 12 DE OUTUBRO DE 1956. Estende a Fiscais de Rendas Federais, Lotados Na Recebedoria Federal de São Paulo, as Obrigações Constantes da Lei/001325, de 23 01 51.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2912, DE 12 DE OUTUBRO DE 1956. Concede a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro Isenção de Direitos de Importação e Taxas Aduaneiras, Exceto a de Previdencia Social, para Materiais Destinados a Ampliação e Melhoramentos de Seus Serviços.
- Lei nº 2.911 de 12/10/1956. ESTENDE A FISCAIS DE RENDAS FEDERAIS, LOTADOS NA RECEBEDORIA FEDERAL DE SÃO PAULO, AS OBRIGAÇÕES CONSTANTES DA LEI/001325, DE 23 01 51.
- Lei nº 2.909 de 12/10/1956. ALTERA O QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 40094, DE 09 DE OUTUBRO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Francisco Roberto Dos Santos, a Pesquisar Diamante e Associados No Municipio de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 40095, DE 09 DE OUTUBRO DE 1956. Autoriza a Sociedade de Mineração Pitangui Ltda. - Sompit - a Pesquisar Minerio de Manganes e Associados No Municipio de Saude, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 40096, DE 09 DE OUTUBRO DE 1956. Autoriza Industrias Brasileiras de Artigos Refratarios S.a. - Ibar a Pesquisar Feldspato, No Municipio de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 40097, DE 09 DE OUTUBRO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Manuel Jose do Amaral a Lavrar Feldspato Mica, Caulim e Associados No Municipio de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 40098, DE 09 DE OUTUBRO DE 1956. Autoriza a Cia. de Cimento Portland Paraiso a Lavrar Calcario No Municipio de Euclidelandia, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 40099, DE 09 DE OUTUBRO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Luciano Marceu Egalon a Lavrar Agua Mineral, No Municipio de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 40100, DE 09 DE OUTUBRO DE 1956. Autoriza a Empresa de Caulim Limitada a Pesquisar Feldspato e Associados No Municipio de Marica, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 40102, DE 09 DE OUTUBRO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose de Sena Ladeira a Pesquisar Calcario e Associados No Municipio de Barroso, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 40104, DE 09 DE OUTUBRO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Solon Silveira Bueno a Pesquisar Talco e Associados No Municipio de Aimores, Estado de Minas Gerais.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 12 DE OUTUBRO DE 1956. Aprova o Convenio Firmado Entre o Governo Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 12 DE OUTUBRO DE 1956. Aprova o Termo de Contrato Celebrado Entre o Ministerio da Agricultura e a Associação Rural de Francisco Sa.