December 30, 1957
Decreto
- Decreto nº 42.916 de 30/12/1957. DISPÕE SOBRE O VISTO CONSULAR NAS FATURAS COMERCIAIS E E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 42.914 de 27/12/1957. INSTITUI A GUIA DE IMPORTAÇÃO PARA FINS ESTATISTICOS.
- DECRETO Nº 42914, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1957. Institui a Guia de Importação para Fins Estatisticos.
- Decreto nº 42.915 de 30/12/1957. EXPEDE NORMAS REGULADORAS DO SISTEMA DE DEVOLUÇÃO DOS ADICIONAIS RESTITUIVEIS AO IMPOSTO DE RENDA, EMISSÃO E SERVIÇO DE AMORTIZAÇÃO E JUROS DAS OBRIGAÇÕES DO REAPARELHAMENTO ECONOMICO.
- DECRETO Nº 42915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1957. Expede Normas Reguladoras do Sistema de Devolução Dos Adicionais Restituiveis Ao Imposto de Renda, Emissão e Serviço de Amortização e Juros das Obrigações do Reaparelhamento Economico.
- DECRETO Nº 42916, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1957. Dispõe Sobre o Visto Consular Nas Faturas Comerciais e e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 42937, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1957. Autoriza a Companhia Hidro Eletrica Paranapanema a Executar Obras Hidraulicas
- DECRETO Nº 42938, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1957. Outorga a Companhia Hidreletrica Paranapanema, Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 42939, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1957. Declara a Caducidade Dos Decretos 29.254, de 30 de Janeiro de 1951, 30.814, de 5 de Maio de 1952, 30.382 de 10 de Maio de 1952, 30.946, de 5 de Junho de 1952, e 31.198, de 23 de Julho de 1952, que Outorgam Concessão para o Estabelecimento de Estações de Radiotelevisão, Nesta Capital.