April 09, 1964
Ato Institucional
- ATO INSTITUCIONAL Nº 1, DE 09 DE ABRIL DE 1964. Outorgado a Nação Pelos Comandantes-em-chefe do Exercito, da Marinha e da Aeronautica, Representando o Comando Supremo da Revolução, que Modifica a Constituição de 1946, Na Parte Relativa Aos Poderes do Presidente da Republica.
- Ato Institucional nº 1 de 09/04/1964. OUTORGADO A NAÇÃO PELOS COMANDANTES-EM-CHEFE DO EXERCITO, DA MARINHA E DA AERONAUTICA, REPRESENTANDO O COMANDO SUPREMO DA REVOLUÇÃO, QUE MODIFICA A CONSTITUIÇÃO DE 1946, NA PARTE RELATIVA AOS PODERES DO PRESIDENTE DA REPUBLICA.