October 23, 1964
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4435, DE 20 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario Tribunal Federal de Recursos - o Credito Suplementar de Cr 405.400.000,00 para Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4436, DE 20 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Poder Judiciario - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral - o Credito Suplementar de Cr 226.131.375,40
- LEI ORDINÁRIA Nº 4437, DE 20 DE OUTUBRO DE 1964. Isenta do Imposto de Importação e de Consumo Equipamento de Onda Portadora.
- Lei nº 4.437 de 20/10/1964. ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO EQUIPAMENTO DE ONDA PORTADORA.
Decreto
- DECRETO Nº 54508, DE 21 DE OUTUBRO DE 1964. Outorga a Prefeitura Municipal de Carira, Estado de Sergipe, Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 54509, DE 21 DE OUTUBRO DE 1964. Outorga a Transbrasil S.a. de Comercio, Exportação e Importação Concessão para o Aproveitamento de Um Desnivel No Rio São Francisco Falso Existente No Municipio de Marechal Rondon, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 54510, DE 21 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Paulo Ribeiro Jardim a Lavrar Agua Mineral, No Municipio de Petropolis, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 54511, DE 21 DE OUTUBRO DE 1964. Concede a Minerios Brasileiros Comercio e Exportação Ltda., Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 54513, DE 21 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro João Antonio Meira a Pesquisar Diamante, Ouro e Quartzo, No Municipio de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 54514, DE 21 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Boaventura Leite Junior a Pesquisar Diamantes e Ouro No Municipio de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 54515, DE 21 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza a Cidadã Brasileira Palmira Alexandroni Zanesco a Pesquisar Feldspato No Municipio de Socorro, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 54512, DE 21 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Euclides Marcola a Pesquisar Pedras Preciosas No Municipio de Tibagi, Estado do Parana.
Resolução do Senado Federal
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 93, DE 21 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Tribunal de Contas da União a Registrar o Termo Aditivo Ao Contrato Celebrado Entre o Departamento de Administração da Marinha e Jose Roque.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 94, DE 21 DE OUTUBRO DE 1964. Mantem Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro Ao Contrato de Emprestimo Celebrado Entre a União Federal e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte.