April 08, 1965
Decreto
- DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
- DECRETO Nº 55889, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento Geral do Instituto Brasileiro de Reforma Agraria.
- DECRETO Nº 55890, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento Geral do Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrario.
- DECRETO Nº 55893, DE 01 DE ABRIL DE 1965. Transfere do Municipio de Guape para Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a. Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 55898, DE 07 DE ABRIL DE 1965. Cria Na Companhia Brasileira de Alimentos (cobal) o Fundo para Melhoria da Distribuição de Generos Alimenticios e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 55901, DE 07 DE ABRIL DE 1965. Acrescenta Um Paragrafo Ao Artigo 9 do Decreto 55.813, de 8 de Março de 1965.
- DECRETO Nº 55902, DE 07 DE ABRIL DE 1965. Revoga os Decretos 42.410, de 5 de Outubro de 1957 e 52.272, de 17 de Junho de 1963.