May 12, 1966
Decreto
- DECRETO Nº 58366, DE 09 DE MAIO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'sociedade Importadora Ltda.' do Recife (pe).
- DECRETO Nº 58367, DE 09 DE MAIO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'andes - Artefatos de Papel Ltda.', do Recife (pe).
- DECRETO Nº 58368, DE 09 DE MAIO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a Empresa 'norfibra S.a. - Industria e Comercio', de Maceio (al).
- DECRETO Nº 58371, DE 09 DE MAIO DE 1966. Renova a Declaração de Utilidade Publica a que Se Refere o Decreto 47.891, de 9 de Março de 1960, para Fins de Desapropriação, Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da Area de Terreno Necessaria a Construção do Açude Publico 'araras', Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 58372, DE 09 DE MAIO DE 1966. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Area de Terreno Necessaria a Construção de Um Poço Profundo, para o Serviço de Abastecimento Dagua da Cidade de Martinopole, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 58374, DE 09 DE MAIO DE 1966. Reajusta o Preço Minimo Basico para a Soja, da Região Meridional, da Safra 1965/1966.
- DECRETO Nº 58375, DE 09 DE MAIO DE 1966. Fixa o Preço Minimo Basico para o Financiamento Ou Aquisição de Farinha de Mandioca - Safra de 1966.
- DECRETO Nº 58376, DE 09 DE MAIO DE 1966. Reajusta os Preços Minimos Basicos para o Algodão das Regiões Central e Meridional, da Safra 1965/1966.
- Decreto nº 58.374 de 09/05/1966. REAJUSTA O PREÇO MINIMO BASICO PARA A SOJA, DA REGIÃO MERIDIONAL, DA SAFRA 1965/1966.