May 27, 1966
Emenda Constitucional
Decreto
- Decreto nº 58.324 de 02/05/1966. APROVA, EM CARATER PROVISORIO, O REGIMENTO DO D.N.P.V.N.
- DECRETO Nº 58276, DE 28 DE ABRIL DE 1966. Concede a Mineradora Montita Limitada Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 58487, DE 24 DE MAIO DE 1966. Renova a Declaração de Utilidade Publica a que Se Refere o Decreto 38.741, de 30 de Janeiro de 1956, para Fins de Desapropriação, Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da Area de Terreno Necessaria a Construção do Açude Publico 'são Gonçalo', No Municipio de Souza, Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 58488, DE 24 DE MAIO DE 1966. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento, Area de Terreno Necessaria a Retificação do Rio Itajai-mirim, No Trecho Entre as Cidades de Itajai e Brusque, No Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 58492, DE 24 DE MAIO DE 1966. Altera o Decreto 52.342, de 8 de Agosto de 1963, que Aprovou o Regimento do Departamento de Promoção Agropecuaria do Ministerio da Agricultura e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 58496, DE 24 DE MAIO DE 1966. Extingue a 2 Exatoria Federal em Ponte Nova, No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 58497, DE 24 DE MAIO DE 1966. Renova a Declaração de Utilidade Publica a que Ser Refere o Decreto 46.520, de 27 de Julho de 1959, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da Area de Terreno Necessaria a Construção do Açude Publico 'pataxo', No Municipio de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 58495, DE 24 DE MAIO DE 1966. Autoriza o Ministerio da Fazenda a Dar a Garantia do Tesouro Nacional a Operação de Credito que Menciona.
- DECRETO Nº 54662, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964. Concede Permissão em Carater Permanente a S.a. Cotonificio Gavea, Sediada No Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, para Funcionar Com Sua Seção Destinada a Fabricação de Fibra 'polyester' Aos Domingos e Nos Feriados Civis e Religiosos.