May 30, 1966
Lei Ordinária
- Lei nº 5.001 de 27/05/1966. EXCLUI DA JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, A COMARCA DE SANTA ROSA DE VITERBO.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5001, DE 27 DE MAIO DE 1966. Exclui da Jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Ribeirão Preto, No Estado de São Paulo, a Comarca de Santa Rosa de Viterbo.
- Lei nº 5.002 de 27/05/1966. CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A MITRA DA ARQUIDIOCESE DE PORTO ALEGRE-RIO GRANDE DO SUL.
Decreto
- Decreto nº 58.508 de 26/05/1966. APROVA OS ORÇAMENTOS DOS CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA DOS ESTADOS DA BAHIA E DA PARAIBA.
- DECRETO Nº 58483, DE 23 DE MAIO DE 1966. Dispõe Sobre os Serviços de Empresas de Turismo, Revoga o Decreto 56.303-65 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 58505, DE 26 DE MAIO DE 1966. Aprova os Orçamentos das Caixas Economicas Federais do Estado do Rio e de Sergipe.
- DECRETO Nº 58506, DE 26 DE MAIO DE 1966. Aprova o Orçamento da Caixa Economica Federal do Maranhão.
- DECRETO Nº 58507, DE 26 DE MAIO DE 1966. Retifica o Decreto 51.371, de 13 de Dezembro de 1961, que Aprovou o Enquadramento Dos Servidores do Instituto de Aposentadoria e Pensões Dos Empregados em Transportes e Cargas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 58508, DE 26 DE MAIO DE 1966. Aprova os Orçamentos Dos Conselhos Regionais de Medicina Dos Estados da Bahia e da Paraiba.
- DECRETO Nº 58512, DE 26 DE MAIO DE 1966. Altera o Regulamento do Serviço Social da Industria (sesi).
- DECRETO Nº 58524, DE 27 DE MAIO DE 1966. Declara Caduco o Decreto 37.320, de 10 de Maio de 1955.