March 14, 1967
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 317 de 13/03/1967. REORGANIZA AS POLICIAS E OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 317, DE 13 DE MARÇO DE 1967. Reorganiza as Policias e os Corpos de Bombeiros Militares Dos Estados, Dos Territorios e do Distrito Federal e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 318, DE 14 DE MARÇO DE 1967. da Nova Redação Ao Preambulo e a Dispositivos do Decreto Lei 227, de 28 de Fevereiro de 1967 (codigo de Minas).
Decreto
- DECRETO Nº 60364, DE 10 DE MARÇO DE 1967. Altera a Classificação Provisoria de Função Gratificada No Quadro de Pessoal do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 60365, DE 10 DE MARÇO DE 1967. Altera o Regimento do Departamento Nacional de Saude (dns) do Ministerio da Saude.
- Decreto nº 60.365 de 10/03/1967. ALTERA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAUDE (DNS) DO MINISTERIO DA SAUDE.
- DECRETO Nº 60441, DE 13 DE MARÇO DE 1967. Cria Funções Gratificadas No Quadro de Pessoal da Consultoria Geral da Republica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 60433, DE 13 DE MARÇO DE 1967. Aprova o Regulamento para o 'corpo' do Pessoal Subalterno da 'armada'
- DECRETO Nº 60434, DE 13 DE MARÇO DE 1967. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, o Imovel que Menciona, Necessario Ao Ministerio da Guerra.
- DECRETO Nº 60436, DE 13 DE MARÇO DE 1967. Aprova o Regulamento para o Corpo de Pessoal Subalterno do Corpo de Fuzileiros Navais.
- DECRETO Nº 60437, DE 13 DE MARÇO DE 1967. Abre Ao Ministerio da Saude o Credito Especial de Cr 942.142,83 (novecentos e Quarenta e Dois Mil, Cento e Quarenta e Dois Cruzeiros e Oitenta e Tres Centavos) Destinados Aos Encargos de Desapropriação de Predio Ocupado Pelo Laboratorio Central de Controle de Drogas, Medicamentos e Alimentos.
- DECRETO Nº 60438, DE 13 DE MARÇO DE 1967. Cria Na Secretaria Geral da Marinha o 'grupo Executivo de Coordenação e Controle do Plano Diretor' e da Outras Providencias.
Ato Complementar
- Ato Complementar nº 36 de 13 de Março de 1967
- ATO COMPLEMENTAR Nº 36, DE 13 DE MARÇO DE 1967. Altera a Lei 5.172, de 25 de Outubro de 1967, e os Atos Complementares 34 e 35 Considera Ainda, Casos Especiais para Calculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias.
- ATO COMPLEMENTAR Nº 37, DE 14 DE MARÇO DE 1967. Prorroga Mandatos Eletivos, Estabelecendo Calendario para Novas Eleições e Considera Senadores e Deputados Membros Natos das Respectivas Comissões Diretoras Regionais.