December 30, 1968
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 401, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968. Altera Dispositivos da Legislação do Imposto de Renda e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 402, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968. Retifica o Detalhamento do Projeto do Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da Primeira Região, Constante da Lei 5373, de 6 de Dezembro de 1967.
- DECRETO LEI Nº 403, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968. Dispõe Sobre o Imposto de Renda Incidentes em Titulos de Renda Fixa e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 404, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario, em Favor da Justiça Federal de Primeira Instancia, o Credito Especial de Ncr 22752120.
- Decreto-Lei nº 391 de 30/12/1968. AUTORIZA A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL - CRIADA PELA LEI 4357, DE 16 DE JULHO DE 1964, PARA A LIQUIDAÇÃO PELA CODEBRAS DE EMPRESTIMO POR ELA CONTRAIDO COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, CRIA O GRUPO EXECUTIVO DA COMPLEMENTAÇÃO DA MUDANÇA DE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL PARA BRASILIA - GEMUD. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 402 de 30/12/1968. RETIFICA O DETALHAMENTO DO PROJETO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA PRIMEIRA REGIÃO, CONSTANTE DA LEI 5373, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1967.
- DECRETO LEI Nº 397, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968. Cria a Taxa Rodoviaria Federal, Destinada a Conservação de Estradas de Rodagem.
- DECRETO LEI Nº 391, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968. Autoriza a Emissão de Obrigações Reajustaveis do Tesouro Nacional - Criada pela Lei 4357, de 16 de Julho de 1964, para a Liquidação pela Codebras de Emprestimo por Ela Contraido Com o Banco Nacional de Habitação, Cria o Grupo Executivo da Complementação da Mudança de Orgãos da Administração Federal para Br...
- DECRETO LEI Nº 392, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968. Acrescenta Paragrafo Unico Ao Artigo 1 da Lei 5.552, de 4 de Dezembro de 1968.
Decreto
- DECRETO Nº 63920, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968. Regulamenta o Disposto do Decreto-lei 391, de 30 de Dezembro de 1968.
- DECRETO Nº 63933, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968. Aprova o Enquadramento do Pessoal do Ministerio Dos Transportes Abrangido pela Lei 3.967, de 5 de Outubro de 1961, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 63.920 de 30/12/1968. REGULAMENTA O DISPOSTO DO DECRETO-LEI 391, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968.
- DECRETO Nº 63934, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura o Credito Especial de Ncr 276.000,00 (duzentos e Setenta e Seis Mil Cruzeiros Novos) a Favor do Departamento Nacional de Educação, para Atender as Despesas de Atividades Extra-escolares do Projeto Rondon.
- DECRETO Nº 63935, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968. Abre a Presidencia da Republica em Favor da Agencia Nacional o Credito Especial de Ncr 350.000,00 (trezentos e Cinquenta Mil Cruzeiros Novos), para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 63936, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, a Favor da Diretoria do Ensino Superior, o Credito Especial de Ncr 65.000,00, Destinado a Atender Ao Adimplemento de Compromisso Com a Pan American Health Organization para o Estabelecimento da Biblioteca Regional de Medicina Na Escola Paulista de Medicina-sp, Relat...
- DECRETO Nº 63937, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968. da Nova Redação Ao Artigo 1 do Decreto 63.831, de 17 de Dezembro de 1968.
- DECRETO Nº 63938, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968. Abre, Ao Ministerio da Fazenda, em Favor Dos Municipios Situados Nos Territorios Federais, o Credito Especial de Ncr 150.000,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 63939, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor da Superintendencia do Vale do Rio São Francisco, o Credito Suplementar de Ncr 200.000,00, para Reforço de Dotações Orçamentarias.