March 30, 1970
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.098 de 25/03/1970. ALTERA OS LIMITES DO MAR TERRITORIAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 1099, DE 25 DE MARÇO DE 1970. Dispõe Sobre a Retribuição de Servidores do Ministerio da Fazenda e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1100, DE 25 DE MARÇO DE 1970. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Ncr 30.000.000,00, para Fins que Especifica.
- DECRETO LEI Nº 1098, DE 25 DE MARÇO DE 1970. Altera os Limites do Mar Territorial do Brasil e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 66.389 de 25/03/1970. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR DOAÇÃO DE DOMINIO DIRETO DE IMOVEL, EM CURITIBA - PR, DESTINADO AO MINISTERIO DO EXERCITO.
- DECRETO Nº 66383, DE 25 DE MARÇO DE 1970. Aprova o Enquadramento Definitivo Dos Servidores do Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais, Amparados Pelo Paragrafo Unico do Artigo 23 da Lei 4.069, de 11 de Junho de 1962, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66384, DE 25 DE MARÇO DE 1970. Redistribui, Com o Respectivo Ocupante, para o Quadro Unico de Pessoal - Parte Especial - da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Cargo Originario do Ministerio da Agricultura (extinto Instituto Nacional do Mate).
- DECRETO Nº 66386, DE 25 DE MARÇO DE 1970. Concede Reconhecimento a Escola de Administração.
- DECRETO Nº 66387, DE 25 DE MARÇO DE 1970. Retifica Nome de Servidor da Antiga Comissão do Vale do São Francisco.
- DECRETO Nº 66388, DE 25 DE MARÇO DE 1970. Redistribui, Com o Respectivo Ocupante, para o Quadro Especial do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (dner), Cargo Originario do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (dnocs), e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66389, DE 25 DE MARÇO DE 1970. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar Doação de Dominio Direto de Imovel, em Curitiba - Pr, Destinado Ao Ministerio do Exercito.
- DECRETO Nº 66390, DE 25 DE MARÇO DE 1970. Autoriza Funcionamento de Faculdade.
- DECRETO Nº 66391, DE 25 DE MARÇO DE 1970. Retifica Plano de Reestruturação da Puc, Aprovado Pelo Decreto 63.284, de 1968.