June 29, 1970
Lei Ordinária
- Lei nº 5.584 de 26/06/1970. DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISCIPLINA A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970. Dispõe Sobre Normas de Direito Processual do Trabalho, Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Disciplina a Concessão e Prestação de Assistencia Judiciaria Na Justiça do Trabalho, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 66.773 de 24/06/1970. DISPÕE SOBRE REVISÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (IBC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 66773, DE 24 DE JUNHO DE 1970. Dispõe Sobre Revisão do Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Cafe (ibc) e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66783, DE 26 DE JUNHO DE 1970. Declara de Utilidade Publica a Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia e Hospital de Caridade, Com Sede em São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 66784, DE 26 DE JUNHO DE 1970. Declara de Utilidade Publica a Santa Casa de Misericordia de Conchas, Com Sede em Conchas, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 66787, DE 26 DE JUNHO DE 1970. Declara de Utilidade Publica a Sociedade Beneficente 'a Mão Branca' - Pro-asilo a Velhice, Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 66785, DE 26 DE JUNHO DE 1970. Altera o Decreto 40.936, de 14 de Fevereiro de 1957.
- DECRETO Nº 66786, DE 26 DE JUNHO DE 1970. Altera o Quadro de Pessoal - Parte Especial - da Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste (sudene), Aprovado Pelo Decreto 51.632, de 19 de Dezembro de 1962 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66789, DE 26 DE JUNHO DE 1970. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministerio da Industria e do Comercio, Cargos Originarios Dos Extintos Lloyd Brasileiro - Patrimonio Nacional e Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, e da Outras Providencias.