September 10, 1973
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5915, DE 05 DE SETEMBRO DE 1973. Concede Pensão Especial a João Gomes Monteiro, Ex-combatente da Marinha Mercante Nacional, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5916, DE 05 DE SETEMBRO DE 1973. Fixa os Valores de Vencimento Dos Cargos do Grupo Pesquisa Cientifica e Tecnologica, e da Outras Providencias.
- Lei nº 5.916 de 05/09/1973. FIXA OS VALORES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DO GRUPO PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 72753, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Cria, No Ministerio da Aeronautica, a Comissão Nacional de Segurança da Aviação Civil (consac).
- DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
- DECRETO Nº 72754, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Concede a Parana Comercio Administração S.a., o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Bocaiuva do Sul, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 72755, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Concede a Empresa Rada de Mineração Ltda. o Direito de Lavrar Cromita No Municipio de Alvorada de Minas, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 72756, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Concede a Mineração Urandi S.a., o Direito de Lavrar Minerio de Manganes, No Municipio de Jacaraci, Estado da Bahia.
- Decreto nº 72.771 de 06/09/1973. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
- Decreto nº 72.753 de 06/09/1973. CRIA, NO MINISTERIO DA AERONAUTICA, A COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL (CONSAC).