December 18, 1973
Lei Ordinária
- Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5987, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973. Fixa os Vencimentos Dos Cargos do Grupo-tributação, Arrecadação e Fiscalização, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973. Regula os Direitos Autorais e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 73313, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973. Redistribui Cargo, Com o Respectivo Ocupante, do Quadro de Pessoal do Ministerio Dos Transportes para o do Ministerio da Educação e Cultura, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 73314, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973. Retifica o Decreto 62.416, de 15 de Março de 1968, Alterado Pelo Decreto 64.298, de 01 de Abril de 1969, que Classificou os Cargos de Nivel Superior da Universidade Federal de Pernambuco.
- DECRETO Nº 73315, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre o Enquadramento de Funcionario da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 73316, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Direitos Sobre os Terrenos que Menciona.