December 20, 1973
Lei Ordinária
- Lei nº 5.998 de 18/12/1973. FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS GRUPOS-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS AUXILIARES, TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, ARTESANATO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR E OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO DOS QUADROS PERMANENTES DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS SECRETARIAS DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 5.999 de 18/12/1973. FIXA OS VALORES DOS NIVEIS DE VENCIMENTOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DOS QUADROS PERMANENTES DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS SECRETARIAS DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5994, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973. Fixa os Valores de Vencimentos Dos Cargos do Grupo-serviços Auxiliares do Serviço Civil do Distrito Federal e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5995, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973. Fixa os Vencimentos Dos Cargos do Grupo-serviços Juridicos do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5996, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973. Fixa os Valores de Vencimentos Dos Cargos do Grupo-artesanato, do Serviço Civil do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5997, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973. Fixa os Valores de Vencimentos Dos Cargos Dos Grupos-atividades de Apoio Judiciario, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nivel Superior e Outras Atividades de Nivel Medio do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e do ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5998, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973. Fixa os Valores de Vencimentos Dos Cargos Dos Grupos-atividades de Apoio Judiciario, Serviços Auxiliares, Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nivel Superior e Outras Atividades de Nivel Medio Dos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Secretarias...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5999, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973. Fixa os Valores Dos Niveis de Vencimentos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores, Dos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Secretarias das Auditorias da Justiça Militar, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6000, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973. Altera a Lei 5.662, de 21 de Junho de 1971, que Transforma o Banco Nacional do Desenvolvimento Economico (bnde) em Empresa Publica e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 73335, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973. Concede Permissão, em Carater Permanente, a Agencia Metropolitana Jaguare-ceasa, do Banco do Brasil S.a., Situada Na Capital do Estado de São Paulo, para Funcionar Aos Sabados, Domingos e Feriados Civis e Religiosos.
- DECRETO Nº 73338, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973. Cria Funções Gratificadas No Quadro de Pessoal do Instituto de Previdencia e Assistencia Dos Servidores do Estado.
- DECRETO Nº 73339, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973. Aproveita, No Quadro de Pessoal do Ministerio da Agricultura, Servidor em Disponibilidade, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 73341, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre Aproveitamento de Servidor da Escola de Farmacia e Odontologia de Alfenas, No Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministerio da Educação e Cultura, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 73.332 de 19/12/1973. DEFINE A ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 73321, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973. Encampa Bens e Instalações que Constituem a Linha de Transmissão que Estabelece a Interconexão Dos Sistemas da Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a. e da Espirito Santo Centrais Eletricas S.a. Atraves das Subestações de Governador Valadares e Mascarenhas, Nos Estados de Minas Gerais e Espirito Santo.
- DECRETO Nº 73318, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973. Transfere da Prefeitura Municipal de Mineiros para a Centrais Eletricas de Goias S.a. a Concessão para Produzir, Transmitir e Distribuir Energia Eletrica No Municipio de Mineiros, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 73319, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação em Favor da Petroleo Brasileiro S.a.- Petrobras, as Areas que Menciona.
- DECRETO Nº 73320, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linhas de Transmissão, No Estado de São Paulo.