August 25, 1975
Decreto
- DECRETO Nº 76144, DE 21 DE AGOSTO DE 1975. Altera os Decretos 72.257, de 11 de Maio de 1973, e 74.805, de 1 de Novembro de 1974, que Dispõem Sobre Classificação de Cargos em Comissão e Transformação de Funções Gratificadas e Encargos de Gabinete para a Composição do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Ministerio da Agri...
- DECRETO Nº 76149, DE 22 DE AGOSTO DE 1975. Dispõe Sobre a Liquidação do Serviço Federal de Habitação e Urbanismo, (serfhau), Autarquia Vinculada Ao Ministerio do Interior, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 76150, DE 22 DE AGOSTO DE 1975. Dispõe Sobre a Classificação de Cargos em Comissão e Transformação de Funções Gratificadas em Funções de Confiança para a Composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, da Tabela Permanente da Universidade Federal do Espirito Santo, e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 38, DE 22 DE AGOSTO DE 1975. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972, e 35, de 1974, para Permitir que a Prefeitura Municipal de Osasco, Estado de São Paulo, Eleve o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 39, DE 22 DE AGOSTO DE 1975. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972, e 35, de 1974, para Permitir que a Prefeitura Municipal de Jau, Estado de São Paulo, Aumente o Montante de Sua Divida Consolidada, Mediante Contrato de Emprestimo.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 22 DE AGOSTO DE 1975. Aprova os Textos do Tratado de Amizade, Cooperação e Comercio e do Protocolo de Expansão Comercial, Concluidos Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Oriental do Uruguai, em Rivera, a 12 de Junho de 1975.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 22 DE AGOSTO DE 1975. Aprova o Texto do Convenio Sobre Transportes Fluvial e Lacustre, Assinado Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Oriental do Uruguai, em 12 de Junho de 1975.