December 16, 1975
Lei Ordinária
- Lei nº 6.308 de 15/12/1975. ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 42 DA LEI 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE 'INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO'.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6295, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Aplicação da Lei 6.162, de 6 de Dezembro de 1974, Aos Orgãos Relativamente Autonomos, Entidades da Administração Indireta e Fundações, Resultantes da Transformação de Unidades da Administração Direta Central do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6308, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975. Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 42 da Lei 5.108, de 21 de Setembro de 1966, que 'institui o Codigo Nacional de Transito'.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6309, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975. Altera a Organização do Conselho de Recursos da Previdencia Social, Modifica Dispositivos do Decreto-lei 72, de 21 de Novembro de 1966, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6292, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre o Tombamento de Bens No Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional (iphan).
- LEI ORDINÁRIA Nº 6294, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre Doação de Lotes, a Estado Estrangeiro, pela Companhia Imobiliaria de Brasilia - (terracap).
- LEI ORDINÁRIA Nº 6296, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975. Transforma o Departamento de Transito do Distrito Federal em Autarquia, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6297, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Dedução do Lucro Tributavel, para Fins de Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas, do Dobro das Despesas Realizadas em Projetos de Formação Profissional, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6298, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975. Altera Dispositivos do Decreto-lei 32, de 18 de Novembro de 1966, que 'institui o Codigo Brasileiro do Ar'.
Decreto
- DECRETO Nº 76784, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975. Prorroga a Vigencia de Reduções das Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados Relativas Aos Texteis.
- DECRETO Nº 76785, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975. Concede Reconhecimento Ao Curso de Administração da Universidade Federal de Sergipe, Com Sede Na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
- DECRETO Nº 76786, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975. Concede Reconhecimento Ao Curso de Letras da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 76787, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975. Concede Reconhecimento Ao Curso de Ciencias Contabeis da Universidade Federal de Sergipe, Com Sede Na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
- DECRETO Nº 76788, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975. Concede Reconhecimento Ao Curso de Geografia do Centro Pedagogico de Tres Lagoas, Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 76789, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975. Concede Reconhecimento Ao Curso de Engenharia de Materiais da Universidade Federal de São Carlos, Com Sede Na Cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 76790, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Letras e de Estudos Sociais da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Santiago, Com Sede Na Cidade de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 76791, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975. Concede Reconhecimento Ao Curso de Geografia da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras, da Fundação Universidade de Uberlandia, Com Sede Na Cidade de Uberlandia, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 76792, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975. Concede Reconhecimento Ao Curso de Ciencias Biologicas da Universidade de Passo Fundo, Com Sede Na Cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.