January 07, 1976
Decreto
- DECRETO Nº 76985, DE 06 DE JANEIRO DE 1976. Revoga o Decreto 63.074, de 5 de Agosto de 1968, que Outorgou Concessão a Universidade Federal de Goias, para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Goiania, Estado de Goias, Com Finalidades Exclusivamente Educativas.
- DECRETO Nº 76986, DE 06 DE JANEIRO DE 1976. Regulamenta a Lei 6.198, de 26 de Dezembro de 1974, que Dispõe Sobre a Inspeção e a Fiscalização Obrigatorias Dos Produtos Destinados a Alimentação Animal e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 76987, DE 06 DE JANEIRO DE 1976. Promulga o Convenio de Cooperação Turistica Brasil - Mexico.
- Decreto nº 76.990 de 07/01/1976. REDUZ ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº 76988, DE 06 DE JANEIRO DE 1976. Promulga o Acordo para Evitar a Dupla Tributação em Materia de Impostos Sobre a Renda e o Capital, Brasil-republica Federal da Alemanha.
- DECRETO Nº 76989, DE 07 DE JANEIRO DE 1976. Fixa o Fator de Reajustamento Salarial Relativo a Janeiro de 1976.
- DECRETO Nº 76990, DE 07 DE JANEIRO DE 1976. Reduz Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados que Menciona.
- Decreto nº 76.986 de 06/01/1976. REGULAMENTA A LEI 6.198, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO OBRIGATORIAS DOS PRODUTOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 76.989 de 07/01/1976. FIXA O FATOR DE REAJUSTAMENTO SALARIAL RELATIVO A JANEIRO DE 1976.