January 21, 1976
Decreto
- Decreto nº 77.061 de 20/01/1976. AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM DIREITOS SOBRE OS TERRENOS QUE MENCIONA.
- Decreto nº 77.062 de 20/01/1976. AUTORIZA O REGISTRO, EM NOME DA UNIÃO FEDERAL, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO EM MACEIO, ESTADO DE ALAGOAS.
- DECRETO Nº 77046, DE 19 DE JANEIRO DE 1976. Dispõe Sobre Emendas a Serem Introduzidas Na Lista Nacional, Lista de Vantagens Não-extensivas Outorgadas Ao Paraguai e Ajustes de Complementação, Decorrentes de Modificações Incorporadas a (nabalalc) pela Resolução 320 do Comite Executivo Permanente da (alalc).
- DECRETO Nº 77047, DE 19 DE JANEIRO DE 1976. Dispõe Sobre a Execução do Nono Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação 16, Sobre Produtos das Industrias Quimicas Derivadas do Petroleo, Concluido Entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o Mexico e a Venezuela.
- DECRETO Nº 77048, DE 19 DE JANEIRO DE 1976. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação 20, Sobre a Industria de Materias Corantes e Pigmentos, Concluido Entre o Brasil, a Argentina, o Chile e o Mexico
- DECRETO Nº 77049, DE 19 DE JANEIRO DE 1976. Dispõe Sobre a Execução do Quarto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação Sobre Produtos da Industria Fotografica, Concluido Entre o Brasil, a Argentina, o Mexico e o Uruguai.
- DECRETO Nº 77055, DE 20 DE JANEIRO DE 1976. Declara a Caducidade da Concessão Outorgada a Moacir Pinheiro Ferreira, para Lavrar Ouro No Municipio de Carutapera, Estado do Maranhão.
- DECRETO Nº 77056, DE 20 DE JANEIRO DE 1976. Declara a Caducidade da Concessão Outorgada a Lourival Pinheiro Ferreira, para Lavrar Ouro No Municipio de Carutapera, Estado do Maranhão.
- DECRETO Nº 77057, DE 20 DE JANEIRO DE 1976. Declara, de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Com Benfeitorias, Necessaria a Implantação de Uma Segunda Vila Residencial para Tecnicos e Funcionarios da Central Nuclear 'almirante Alvaro Alberto', de Furnas Centrais Eletricas S/a, No Estado do Rio de Janeiro.