January 27, 1976
Decreto
- DECRETO Nº 77076, DE 23 DE JANEIRO DE 1976. Promulga o Estatuto da Comissão Latino-americana de Aviação Civil (clac).
- DECRETO Nº 77078, DE 26 DE JANEIRO DE 1976. Encampa Bens e Instalações Vinculados Aos Serviços Publicos de Energia Eletrica No Municipio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 77079, DE 26 DE JANEIRO DE 1976. Autoriza o Funcionamento do Curso de Odontologia da Faculdade de Odontologia de Santo Amaro, Com Sede Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 77080, DE 26 DE JANEIRO DE 1976. Autoriza o Funcionamento do Curso de Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia Santa Cecilia, Com Sede Na Cidade de Santos, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 77081, DE 26 DE JANEIRO DE 1976. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Serviço de Assistencia e Seguro Social Dos Economiarios (sasse) e da Outras Providencias.
- Decreto nº 77.076 de 23/01/1976. PROMULGA O ESTATUTO DA COMISSÃO LATINO-AMERICANA DE AVIAÇÃO CIVIL (CLAC).