February 02, 1976
Decreto
- Decreto nº 77.095 de 30/01/1976. REGULAMENTA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1.310, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1994, QUE TRATA DE ARRENDAMENTO PELO MINISTERIO DO EXERCITO DE IMOVEIS SOB SUA JURISDIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
- DECRETO Nº 77096, DE 30 DE JANEIRO DE 1976. Concede Autorização a Empresa Key International Drilling Company Limited para Operar Na Plataforma Continental, a Serviço da Petroleo Brasileiro S/a, (petrobras).
- DECRETO Nº 77095, DE 30 DE JANEIRO DE 1976. Regulamenta Dispositivo do Decreto-lei 1.310, de 8 de Fevereiro de 1994, que Trata de Arrendamento Pelo Ministerio do Exercito de Imoveis Sob Sua Jurisdição, e da Outras Providencias.