April 20, 1976
Decreto
- Decreto nº 77.455 de 19/04/1976. DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 77.452 de 19/04/1976. ABRE A JUSTIÇA MILITAR, EM FAVOR DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 84500000 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 77437, DE 14 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre a Execução do Protocolo do Ajuste de Complementação 21, Sobre Produtos da Industria Quimica, Excedentes e Faltantes Concluido Entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o Mexico e o Uruguai.
- DECRETO Nº 77438, DE 14 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre a Execução do Quarto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação 20, Sobre Industria de Materias Corantes e Pigmentos, Concluido Entre o Brasil, a Argentina, o Chile e o Mexico.
- DECRETO Nº 77450, DE 19 DE ABRIL DE 1976. Reabre, a Encargos Gerais da União, Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Pelo Saldo Apurado em 31 de Dezembro de 1975, o Credito Especial Aberto Pelo Decreto 76.884, de 22 de Dezembro de 1975.
- DECRETO Nº 77451, DE 19 DE ABRIL DE 1976. Reabre, a Encargos Gerais da União, Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Pelo Saldo Apurado em 31 de Dezembro de 1975, o Credito Especial Aberto Pelo Decreto 76.921, de 26 de Dezembro de 1975.
- DECRETO Nº 77452, DE 19 DE ABRIL DE 1976. Abre a Justiça Militar, em Favor das Auditorias da Justiça Militar o Credito Suplementar de Cr 84500000 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 77453, DE 19 DE ABRIL DE 1976. Abre Ao Ministerio da Industria e do Comercio, o Credito Suplementar de Cr 1640000000, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento, Destinado a Implantação do Plano de Classificação de Cargos.
- DECRETO Nº 77454, DE 19 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre a Transferencia para a Empresa Brasileira de Assistencia Tecnica e Extensão Rural, (embrater), Dos Programas Executados Pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento da Pecuaria, (condepe) e da Outras Providencias.