August 27, 1976
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1477, DE 26 DE AGOSTO DE 1976. Dispõe Sobre Correção Monetaria Nos Casos de Liquidação Extrajudicial Ou Falencia das Entidades que Especifica, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1478, DE 26 DE AGOSTO DE 1976. Altera Dispositivos do Decreto-lei 1.376, de 12 de Dezembro de 1974, Relativos Aos Fundos de Investimentos do Nordeste, da Amazonia e Setoriais, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 78310, DE 25 DE AGOSTO DE 1976. Retifica a Lista de Concessões Tarifarias Dadas Pelo Brasil No Quadro do Acordo Geral Sobre as Tarifas Aduaneiras e o Comercio (gatt) - Genebra, 1967/1972, Apensa o Decreto 75.772, de 26 de Maio de 1975.
- DECRETO Nº 78312, DE 26 DE AGOSTO DE 1976. Cria a Comissão Coordenadora Dos Incentivos Fiscais.
- DECRETO Nº 78313, DE 26 DE AGOSTO DE 1976. Autoriza o Ministro da Fazenda a Contratar Operação Externa e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 78314, DE 26 DE AGOSTO DE 1976. Abre Ao Ministerio da Fazenda em Favor da Secretaria Geral, do Serviço do Patrimonio da União e do Departamento de Pessoal, o Credito Suplementar de Cr 116.300.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78315, DE 26 DE AGOSTO DE 1976. Concede Reconhecimento Ao Curso de Formação de Tecnologos de Processamento de Dados, do Centro de Ciencias e Tecnologia, da Universidade Federal da Paraiba, Com Sede Na Cidade de João Pessoa, Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 78316, DE 26 DE AGOSTO DE 1976. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Administração, da Faculdade de Administração e Ciencias Contabeis Tibiriça, Com Sede Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 78317, DE 26 DE AGOSTO DE 1976. Concede Reconhecimento Ao Curso de Psicologia, da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras, Com Sede Na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 78318, DE 26 DE AGOSTO DE 1976. Concede Reconhecimento Ao Curso de Enfermagem, Licenciatura, da Escola de Enfermagem Alfredo Pinto, Com Sede Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 78319, DE 26 DE AGOSTO DE 1976. Concede Reconhecimento Ao Curso de Engenharia de Produção, da Escola Politecnica da Universidade de São Paulo, Com Sede Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.