October 22, 1976
Lei Ordinária
- Lei nº 6.368 de 21/10/1976. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRAFICO ILICITO E USO INDEVIDO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976. Dispõe Sobre Medidas de Prevenção e Repressão Ao Trafico Ilicito e Uso Indevido de Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 78598, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imovel Rural Situado No Municipio de Caxias, Estado do Maranhão, Compreendido Na Area Prioritaria de Reforma Agraria, Assim Declarada Pelo Decreto 77.073, de 22 de Janeiro de 1976, e Ampliada Pelo Decreto 78.250, de 16 de Agosto de 1976.
- DECRETO Nº 78599, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976. Declara, de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imovel Rural, Situado No Municipio de Pio Xii, Estado do Maranhão, Compreendido Na Area Prioritaria de Reforma Agraria, de que Tratam os Decretos 70.220, de 1 de Março de 1972, e 71.195, de 4 de Outubro de 1972.
- DECRETO Nº 78600, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976. Autoriza a Permuta do Dominio Util do Terreno que Menciona, Situado em Florianopolis, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 78601, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976. Concede Reconhecimento Ao Curso de Arquitetura da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Silva e Souza, Com Sede Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 78602, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Engenharia Quimica e de Licenciaturas em Quimica e em Fisica, da Universidade Federal de Sergipe, Com Sede Na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
- DECRETO Nº 78603, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976. Concede Reconhecimento Ao Curso de Estudos Sociais, da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras Alta Sorocabana, Com Sede Na Cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 78604, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976. Concede Reconhecimento Ao Curso de Ciencias Contabeis, da Faculdade de Ciencias Contabeis e Administrativas de Santa Rosa, Com Sede Na Cidade de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 78605, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Formação de Professores do Primeiro Grau de Belem do São Francisco, Com Sede Na Cidade de Belem do São Francisco, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 78606, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Administração e de Ciencias Contabeis, da Faculdade de Ciencias Administrativas e Contabeis de Atibaia, Com Sede Na Cidade de Atibaia, Estado de São Paulo.