December 09, 1976
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6383, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre o Processo Discriminatorio de Terras Devolutas da União, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6385, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
- Lei nº 6.383 de 07/12/1976. DISPÕE SOBRE O PROCESSO DISCRIMINATORIO DE TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976. Regula a Retenção do Imposto de Renda Na Fonte Incidente Sobre Rendimentos Obtidos em Aplicações Financeiras e da Outras Providencias.
- Decreto-Lei nº 1.494 de 07/12/1976. REGULA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE INCIDENTE SOBRE RENDIMENTOS OBTIDOS EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.493 de 07/12/1976. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO LEI Nº 1493, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera a Legislação do Imposto de Renda e da Outras Providencias
Decreto
- Decreto nº 78.903 de 07/12/1976. ABRE A ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 128.400.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 78901, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre a Criação de Função de Confiança Na Tabela Permanente do Serviço Nacional de Formação Profissional Rural - Senar, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 78903, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976. Abre a Encargos Gerais da União Recursos Sob a Supervisão do Ministerio da Fazenda o Credito Suplementar de Cr 128.400.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78904, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, Necessarios a Construção Dos Oleodutos e Gasodutos de Sergipe e Alagoas, Linhas de Transmissão E...
- DECRETO Nº 78905, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Promover a Aceitação da Doação do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Pianco, Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 78906, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Promover a Aceitação da Doação do Terreno que Menciona, Situado No Bairro de Jaguaribe, Municipio de João Pessoa, Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 78908, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Arquitetura e Urbanismo, e de Educação Artistica, Ministrados Pelas Faculdades Integradas Bennett, Com Sede Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 78911, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976. Reduz Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados Incidentes Sobre Produtos Texteis.
- DECRETO Nº 78912, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976. Fixa os Preços Minimos Basicos para Financiamento E/ou Aquisição de Algodão em Caroço, Amendoim em Casca, Arroz em Casca, Babaçu, Castanha do Brasil Com Casca, Castanha de Caju Com Casca, Casulo Verde de Seda, Feijão, Gergelim, Milho, Raiz de Mandioca, Semente de Cevada Cervejeira, Sisal, Soja e Sorgo, para ...