August 26, 1977
Decreto
- Decreto nº 80.224 de 24/08/1977. DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS PERMANENTES PARA CATEGORIA FUNCIONAL DO GRUPO MAGISTERIO, DO QUADRO PERMANENTE E DA TABELA PERMANENTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 80217, DE 23 DE AGOSTO DE 1977. Dispõe Sobre a Transformação de Cargos e Empregos Permanentes para Categorias Funcionais Dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Superior e Serviços Juridicos da Tabela Permanente e do Quadro Permanente do Ministerio das Comunicações, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80224, DE 24 DE AGOSTO DE 1977. Dispõe Sobre a Transformação de Cargos e Empregos Permanentes para Categoria Funcional do Grupo Magisterio, do Quadro Permanente e da Tabela Permanente da Universidade Federal de Santa Maria, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80228, DE 25 DE AGOSTO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.251, de 8 de Outubro de 1975, que Institui Normas Gerais Sobre Desportos e Dá Outras Providências.
- DECRETO Nº 80229, DE 25 DE AGOSTO DE 1977. Outorga Concessão a Radio União de Toledo Ltda. para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Toledo, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 80230, DE 25 DE AGOSTO DE 1977. Outorga Concessão a Radio Difusora Serra Dos Cristais Ltda. para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Cristalina, Estado de Goias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 47, DE 25 DE AGOSTO DE 1977. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução do Paragrafo 2 do Artigo 115 da Lei 6.785, de 16 de Outubro de 1974, do Estado de Pernambuco.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 25 DE AGOSTO DE 1977. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução do Artigo 31, Inciso Iv, Letra 'c' da Lei 421, de 24 de Dezembro de 1970, Alterada pela Lei 457, de 17 de Dezembro de 1972, Ambas do Municipio de Lucianopolis, Estado de São Paulo.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 49, DE 25 DE AGOSTO DE 1977. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução do Artigo 1, da Lei 91, de 27 de Dezembro de 1972 do Estado de São Paulo.