March 07, 1978
Decreto
- DECRETO Nº 81427, DE 06 DE MARÇO DE 1978. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Formalizar a Não Aceitação da Doação Dos Terrenos que Menciona, Situados No Municipio de Campanha, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 81428, DE 06 DE MARÇO DE 1978. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Formalizar a Não Aceitação da Doação do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Coelho Neto, Estado do Maranhão.
- DECRETO Nº 81429, DE 06 DE MARÇO DE 1978. Autoriza a Cessão, Sob a Forma de Utilização Gratuita, Dos Imoveis que Menciona, Situados Na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 81419, DE 06 DE MARÇO DE 1978. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Segundo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação 15, Sobre Produtos da Industria Quimico-farmaceutica, Concluido Entre o Brasil e o Mexico.
- DECRETO Nº 81420, DE 06 DE MARÇO DE 1978. Dispõe Sobre a Execução do Segundo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação 10, Sobre o Setor de Maquinas de Escritorio, Concluido Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
- DECRETO Nº 81422, DE 06 DE MARÇO DE 1978. Dispõe Sobre a Execução do Setimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação 20, Sobre a Industria de Materias Corantes e Pigmentos, Concluido Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
- DECRETO Nº 81423, DE 06 DE MARÇO DE 1978. Dispõe Sobre a Execução do Quarto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação 21, Sobre Produtos da Industria Quimica, Concluido Entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o Mexico e o Uruguai.
- DECRETO Nº 81424, DE 06 DE MARÇO DE 1978. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Segundo Protocolo Adicional do Acordo de Complementação 18, Sobre Produtos da Industria Fotografica, Concluido Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
- DECRETO Nº 81425, DE 06 DE MARÇO DE 1978. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação 21, Sobre Produtos da Industria Quimica, Concluido Entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o Mexico e o Uruguai.
- DECRETO Nº 81426, DE 06 DE MARÇO DE 1978. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação 10, Sobre Maquinas de Escritorio, Concluido Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.