June 30, 1978
Decreto
- DECRETO Nº 81869, DE 28 DE JUNHO DE 1978. Concede a Empresa Hispanica de Petroleos S/a - 'hispanoil', Autorização para Funcionar Na Republica Federativa do Brasil Sob a Denominação Social de Hispanica de Petroleos S/a - 'hispanoil' do Brasil.
- DECRETO Nº 81871, DE 29 DE JUNHO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.530, de 12 de Maio de 1978, que da Nova Regulamentação a Profissão de Corretor de Imoveis, Disciplina o Funcionamento de Seus Orgãos de Fiscalização e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 45, DE 29 DE JUNHO DE 1978. Autoriza o Governo do Estado do Piaui a Elevar em Cr 4.709.000,00 (quatro Milhões, Setecentos e Nove Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 46, DE 29 DE JUNHO DE 1978. Autoriza o Departamento de Aguas e Energia Eletrica - Daee, do Estado de São Paulo, a Contratar Operações de Credito No Valor de Cr 1.728.529.000,00 (hum Bilhão, Setecentos e Vinte e Oito Milhões, Quinhentos e Vinte e Nove Mil Cruzeiros).