May 09, 1983
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 167, DE 04 DE MAIO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Candelaria, Estado do Rio Grande do Sul, a Elevar em Cr 56.965.900,00 (cinquenta e Seis Milhões, Novecentos e Sessenta e Cinco Mil e Novecentos Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 168, DE 04 DE MAIO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Cubatão, Estado de São Paulo, a Elevar em Cr 679.404.096,72 (seiscentos e Setenta e Nove Milhões, Quatrocentos e Quatro Mil, Noventa e Seis Cruzeiros e Setenta e Dois Centavos) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 169, DE 04 DE MAIO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Maceio, Estado de Alagoas, a Elevar em Cr 130.213.939,45 (cento e Trinta Milhões, Duzentos e Treze Mil, Novecentos e Trinta e Nove Cruzeiros e Quarenta e Cinco Centavos) o Montante de Sua Divida Consolidada.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 04 DE MAIO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.969, de 25 de Novembro de 1982, que 'altera a Estrutura Salarial da Classe de Professor Titular da Carreira do Magisterio Superior das Instituições Federais Autarquicas, Dispõe Sobre a Incorporação da Gratificação de Dedicação Exclusiva, e da Outras Providencias'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 04 DE MAIO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.970, de 29 de Novembro de 1982, que 'elimina as Frações de Cruzeiro Nas Operações de Natureza Orçamentaria, Financeira e Contabil'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 04 DE MAIO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.971, de 30 de Novembro de 1982, que 'estabelece Limite de Remuneração Mensal para os Servidores, Empregados e Dirigentes da Administração Publica Direta e Autarquica da União e das Respectivas Entidades Estatais, Bem Como para os do Distrito Federal e Dos Territorios,...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 04 DE MAIO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.972, de 30 de Novembro de 1982, que 'prorroga os Prazos Estabelecidos No Decreto-lei 1.966, de 1 de Novembro de 1982, e da Outras Providencias'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 05 DE MAIO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.973, de 30 de Novembro de 1982, que 'amplia a Isenção do Imposto Sobre a Renda Concedida as Empresas de Pequeno Porte e da Outras Providencias'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 05 DE MAIO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.974, de 09 de Dezembro de 1982, que 'dispõe Sobre a Criação de Cargos No Grupo-direção e Assessoramento Superiores, Codigo Tcu-das-100, do Quadro Permanente da Secretaria Geral do Tribunal de Contas da União e da Outras Providencias'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 05 DE MAIO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.975, de 20 de Dezembro de 1982, que Altera as Aliquotas do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imoveis (itbi), Nos Territorios Federais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 05 DE MAIO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.976, de 20 de Dezembro de 1982, que 'dispõe Sobre a Situação, Perante a Previdencia Social, da Construção Residencial Unifamiliar que Indica e da Outras Providencias'.