September 03, 1985
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7357, DE 02 DE SETEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre o Cheque e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7358, DE 02 DE SETEMBRO DE 1985. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Educação Credito Especial de Cr 6.242.900.000 (seis Bilhões, Duzentos e Quarenta e Dois Milhões e Novecentos Mil Cruzeiros), para o Fim que Especifica.
Decreto
- Decreto nº 91.606 de 02/09/1985. CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 91588, DE 02 DE SETEMBRO DE 1985. Autoriza a Companhia de Financiamento da Produção - Cfp a Elevar o Seu Capital Social.
- DECRETO Nº 91589, DE 02 DE SETEMBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio da Justiça, em Favor do Ministerio Publico do Trabalho, o Credito Especial No Valor de Cr 200.000.000, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91590, DE 02 DE SETEMBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio do Trabalho, em Favor da Secretaria Geral e da Secretaria de Emprego e Salario, o Credito Suplementar No Valor de Cr$ 28.500.000.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91591, DE 02 DE SETEMBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cr 45.223.000.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91592, DE 02 DE SETEMBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cr 62.800.000.000, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91593, DE 02 DE SETEMBRO DE 1985. Abre a Presidencia da Republica e Ao Subanexo Encargos Gerais da União o Credito Suplementar No Valor de Cr 11.712.381.000 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91594, DE 02 DE SETEMBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar No Valor de Cr 700.000.000, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91595, DE 02 DE SETEMBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio das Minas e Energia, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar No Valor de Cr 6.470.000.000 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.