January 08, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 92272, DE 07 DE JANEIRO DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S/a - Petrobras - Imoveis Constituidos de Terras, Acessões e Benfeitorias que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92273, DE 07 DE JANEIRO DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem em Favor de Petroleo Brasileiro S/a. - Petrobras -, Imoveis Constituidos de Terras Acessões e Benfeitorias que Menciona.
- DECRETO Nº 92274, DE 07 DE JANEIRO DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, de Propriedade Particular, Situados Nos Municipios de Carnaubais, Alto do ...
- DECRETO Nº 92270, DE 07 DE JANEIRO DE 1986. Concede Autorização a Embarcação 'orinoco', de Bandeira Venezuelana, para Realizar em Aguas Interiores Brasileiras os Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 92271, DE 07 DE JANEIRO DE 1986. Altera Dispositivos do Decreto 62.860, de 18 de Junho de 1968, que Estabelece a Estrutura Basica da Organização do Ministerio da Marinha, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92275, DE 07 DE JANEIRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Objetivando a Reforma Agraria, os Imoveis Rurais Denominados 'fazenda Joncon' e 'fazenda Tres Irmãos', da Gleba Conceição, Municipio de Conceição do Araguaia, Estado do Para, Compreendidos Na Zona Prioritaria de que Trata o Decreto 67.557, de 12 de No...
- DECRETO Nº 92276, DE 07 DE JANEIRO DE 1986. Dispõe Sobre a Fixação de Areas Prioritarias, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado Fazenda Juarina, Compreendida Nas Referidas Areas, Nos Municipios de Colmeia e Couto Magalhães, do Estado de Goias, e da Outras Providencias.