May 23, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 92706, DE 22 DE MAIO DE 1986. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional do Acordo Comercial 26, Subscrito por Argentina, Brasil e Mexico, No Setor de Artigos e Aparelhos de Uso Hospitalar, Medico, Odontologico, Veterinario e Afins.
- DECRETO Nº 92707, DE 22 DE MAIO DE 1986. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional, Subscrito por Argentina, Brasil e Mexico No Setor da Industria de Oleos Essenciais, Quimico-aromaticos, Aromas e Sabores.
- DECRETO Nº 92708, DE 22 DE MAIO DE 1986. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional do Acordo Comercial 21, Subscrito por Argentina, Brasil, Chile, Mexico, e Uruguai No Setor da Industria Quimica.
- DECRETO Nº 92709, DE 22 DE MAIO DE 1986. Dispõe Sobre a Execução do Quarto Protocolo Adicional do Acordo Comercial 20 Subscrito por Argentina, Brasil e Mexico, No Setor da Industria de Materia Corantes e Pigmentos.
- DECRETO Nº 92710, DE 22 DE MAIO DE 1986. Dispõe Sobre a Execução do Quarto Protocolo Adicional do Acordo Comercial 15 Subscrito por Argentina, Brasil e Mexico, No Setor da Industria Quimico-farmaceutica.
- DECRETO Nº 92712, DE 22 DE MAIO DE 1986. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S/a - Petrobras, os Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, de Propriedade Particular, Situados Nos Municipios de Alto do Rodrigues, Pen...
- DECRETO Nº 92711, DE 22 DE MAIO DE 1986. Abre a Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr, o Credito Suplementar de Cz 1.000.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.