May 04, 1987
Decreto
- Decreto nº 94.297 de 30/04/1987. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUARTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA SUBSCRITO ENTRE O BRASIL E O URUGUAI (ACORDO 2).
- DECRETO Nº 94299, DE 30 DE ABRIL DE 1987. Renova a Concessão Outorgada a Radio Educadora de Uberlandia Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Uberlandia, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 94300, DE 30 DE ABRIL DE 1987. Renova a Concessão Outorgada a Radio Najua de Irati Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Irati, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 94301, DE 30 DE ABRIL DE 1987. Renova a Concessão Outorgada a Radio Emissora Aruanã Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 94302, DE 30 DE ABRIL DE 1987. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor de Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz 30.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94297, DE 30 DE ABRIL DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica Subscrito Entre o Brasil e o Uruguai (acordo 2).
- DECRETO Nº 94298, DE 30 DE ABRIL DE 1987. Concede Autorização a Canadian Pacific Air Lines Limited para Funcionar No Brasil Como Empresa Regular de Transporte Aereo.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 26, DE 29 DE ABRIL DE 1987. Autoriza o Governo do Estado do Parana a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 4.476.573,97 (quatro Milhões, Quatrocentos e Setenta e Seis Mil, Quinhentos e Setenta e Tres Cruzados e Noventa e Sete Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 27, DE 29 DE ABRIL DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados a 248.108,09 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.