June 08, 1988
Decreto
- DECRETO Nº 96140, DE 07 DE JUNHO DE 1988. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias que Menciona.
- DECRETO Nº 96133, DE 07 DE JUNHO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Justiça, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cz 15.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96134, DE 07 DE JUNHO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Ciencia e Tecnologia, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cz 175.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96135, DE 07 DE JUNHO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Industria e do Comercio, em Favor do Departamento de Serviços Gerais, o Credito Suplementar de Cz 70.689.000,00, para Reforço de Dotação Orçamentaria Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96136, DE 07 DE JUNHO DE 1988. Abre a Justiça Federal de 1 Instancia, Ao Ministerio da Saude e Ao Ministerio do Trabalho, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 531.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96137, DE 07 DE JUNHO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor da Comissão Executiva do Plano Lavoura Cacaueira, o Credito Suplementar de Cz 500.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96138, DE 07 DE JUNHO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor do Departamento do Pessoal, o Credito Suplementar de Cz 120.928.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96139, DE 07 DE JUNHO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Industria e do Comercio, em Favor da Secretaria Geral o Credito Suplementar de Cz 60.000.000.000,00, para Reforço de Dotação Orçamentaria Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96141, DE 07 DE JUNHO DE 1988. Regula, No Ambito da Administração Federal Direta, e Autarquica, o Reaproveitamento, a Movimentação e Alienação de Material, Bem Assim Outras Formas de Seu Desfazimento, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 96142, DE 07 DE JUNHO DE 1988. Abre a Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario e Executivo, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 1.100.812.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.