August 29, 1988
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 25 DE AGOSTO DE 1988. Aprova o Texto de Decreto-lei 2.350, de 31 de Julho de 1987, que 'dispõe Sobre o Incentivo Fiscal a que Se Refere a Lei 7.554, de 16 de Dezembro de 1986, Concedido as Empresas Controladas pela Siderurgia Brasileira S.a. - Siderbras (grupo Siderbras)'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 25 DE AGOSTO DE 1988. Aprova os Textos Dos Decretos-leis 2.352, de 07 de Agosto de 1987, que 'concede Abono Salarial e da Outras Providencias', e 2.361, de 24 de Setembro de 1987, que 'dispõe Sobre o Reajuste de Preços de Contratos de Prestação de Serviços No Caso que Especifica'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 25 DE AGOSTO DE 1988. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.358, de 04 de Setembro de 1987, que 'dispõe Sobre a Percepção de Gratificações por Servidores do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, e da Outras Providencias'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 25 DE AGOSTO DE 1988. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.359, de 16 de Setembro de 1987, que 'estende Beneficios Fiscais Ao Empreendimento Integrante do Plano de Recuperação do Setor de Energia Eletrica'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 25 DE AGOSTO DE 1988. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.402, de 21 de Dezembro de 1987, que 'dispõe Sobre os Vencimentos e a Representação Mensal Devida Aos Servidores que Especifica e da Outras Providencias'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 25 DE AGOSTO DE 1988. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.405, de 29 de Dezembro de 1987, que 'dispõe Sobre a Remuneração No Brasil, Dos Funcionarios da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, e da Outras Providencias'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 25 DE AGOSTO DE 1988. Aprova o Texto de Decreto-lei 2.408, de 05 de Janeiro de 1988, que 'restabelece a Vigencia do Artigo 12 da Lei 5.107, de 13 de Setembro de 1966, Dando-lhe Nova Redação, e da Outras Providencias'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 25 DE AGOSTO DE 1988. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.426, de 07 de Abril de 1988, que 'altera a Legislação do Imposto de Renda Aplicavel as Pessoas Juridicas'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 25 DE AGOSTO DE 1988. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.341, de 29 de Junho de 1987, que 'dispõe Sobre a Correção Monetaria das Demonstrações Financeiras, para Efeito de Determinar o Lucro Real, e da Outras Providencias'.