December 16, 1988
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7688, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 3.586.086.605.000,00 (tres Trilhões, Quinhentos e Oitenta e Seis Bilhões, Oitenta e Seis Milhões e Seiscentos e Cinco Mil Cruzados), e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. Institui Contribuição Social Sobre o Lucro das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7690, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. da Nova Redação Ao Artigo 10 da Lei 2.145, de 29 de Dezembro de 1953.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7691, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre o Pagamento de Tributos e Contribuições Federais, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 97254, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Industria e do Comercio, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 3.962.976.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97255, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. Abre a Presidencia da Republica, em Favor da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Irrigação - Entidades Supervisionadas o Credito Suplementar de Cz 560.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97256, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. Abre Aos Ministerios da Agricultura e do Interior, o Credito Suplementar de Cz 620.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97257, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, em Favor do Departamento de Administração, o Credito Suplementar de Cz 700.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97258, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. Abre a Justiça Eleitoral, em Favor do Tribunal Superior Eleitoral, o Credito Suplementar de Cz 500.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97259, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Educação - Entidades Supervisionadas, e a Secretaria de Ensino de Segundo Grau, o Credito Suplementar de Cz 447.532.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97260, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Estado-maior das Forças Armadas, o Credito Suplementar No Valor de Cz 67.671.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97261, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, o Credito Suplementar de Cz 121.499.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97262, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Saude, em Favor da Secretaria Geral e de Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz 903.076.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 191, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, Aprovado pela Resolução 58, de 10 de Novembro de 1972, Nas Partes Referentes a Secretaria de Divulgação e Relações Publicas e a Subsecretaria Tecnica de Operações e Manutenção Eletronica.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 197, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. Altera a Resolução 155, de 1988, que Dispõe Sobre a Gratificação Especial de Desempenho.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 198, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Revisão Dos Vencimentos, Salarios e Proventos Dos Servidores do Senado Federal e da Outras Providencias.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 208, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. Cria a Subsecretaria de Administração de Compras, Contratações e Alienações, Transforma Cargos do Quadro de Pessoal do Senado Federal e da Outras Providencias.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 210, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. Altera Regulamento Administrativo do Senado Federal, Aprovado pela Resolução 58, de 1972, Na Parte Relativa a Estrutura Administrativa da Assessoria, e da Outras Providencias.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 211, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução de Programas Assistenciais para os Servidores do Senado Federal.