January 17, 1989
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições, e da Outras Providencias.
- Lei nº 7.729 de 16/01/1989. CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 97461, DE 16 DE JANEIRO DE 1989. Fixa o Percentual de Não Numerados de Capitães-de-mar-e-guerra Nos Diversos Corpos de Carreira da Marinha, Definitivamente Impossibilitados de Acesso Ao Primeiro Posto de Oficial-general.
- DECRETO Nº 97462, DE 16 DE JANEIRO DE 1989. Dispõe Sobre a Transferencia de Sede de Orgão de Apoio do Ministerio do Exercito e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 97463, DE 16 DE JANEIRO DE 1989. Revoga o Decreto 97.457, de 15 de Janeiro de 1989.