June 29, 1989
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7783, DE 28 DE JUNHO DE 1989. Dispõe Sobre o Exercicio do Direito de Greve, Define as Atividades Essenciais, Regula o Atendimento das Necessidades Inadiaveis da Comunidade, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7784, DE 28 DE JUNHO DE 1989. Altera a Redação do Artigo 11 da Lei Delegada 4, de 26 de Setembro de 1962, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7785, DE 28 DE JUNHO DE 1989. Autoriza a Abertura de Credito Extraordinario, em Favor da Secretaria-geral do Ministerio do Interior, No Valor de Ncz 5.000.000,00, para as Situações que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº 97887, DE 28 DE JUNHO DE 1989. Cria o Parque Nacional do Monte Roraima e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 97885, DE 28 DE JUNHO DE 1989. Cria Comissão Interministerial para Fim que Indica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 97886, DE 28 DE JUNHO DE 1989. Dispõe Sobre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria- Incra.