July 12, 1989
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7801, DE 11 DE JULHO DE 1989. Expede Normas de Ajustamento do Programa de Estabilização Economica, de que Trata a Lei 7.730, de 31 de Janeiro_de 1989.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7802, DE 11 DE JULHO DE 1989. Dispõe Sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização, a Importação, a Exportação, o Destino Final Dos Residuos e Embalagens, o Registro, a Classificação, o Controle, a Inspeção e a Fiscaliza...
Decreto
- Decreto nº 97.945 de 11/07/1989. DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PAGAMENTO DO PREÇO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E A ISENÇÃO DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 97940, DE 11 DE JULHO DE 1989. Abre a Presidencia da Republica, em Favor da Secretaria Especial da Ciencia e Tecnologia e Entidades Supervisionadas, o Credito Especial de Ncz 496.162.869,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 97941, DE 11 DE JULHO DE 1989. Outorga Concessão a Organização Kimura-nakaya de Radiodifusão Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Bastos, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 97942, DE 11 DE JULHO DE 1989. Outorga Concessão a Radio e Televisão Imagem Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Paranavai, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 97943, DE 11 DE JULHO DE 1989. Outorga Concessão a Telecomunicações Campos Dourados Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Cascavel, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 97946, DE 11 DE JULHO DE 1989. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 97947, DE 11 DE JULHO DE 1989. Cria Comissão Especial para Elaborar a Proposta Orçamentaria da Seguridade Social, para o Ano de 1990, e Acompanhar Sua Execução.
- DECRETO Nº 97950, DE 11 DE JULHO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Dos Riachos', Constituido Pelos Lotes 36, 37, 39, 54, 55, 56, 57, 61, 63 e 64, do Loteamento Dos Riachos, Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Arapoema, Estado do Tocantins, Compree...
- DECRETO Nº 97952, DE 11 DE JULHO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'piquiri', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Cantagalo, Estado do Parana, Compreendido Na Zona Prioritaria Fixada Pelo Decreto 92.622, de 02 de Maio de 1986, e da Outras Providencias.