October 30, 1989
Decreto
- DECRETO Nº 98338, DE 27 DE OUTUBRO DE 1989. Regula o Recrutamento de Medicos, Farmaceuticos e Dentistas para o Ingresso No Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronautica.
- DECRETO Nº 98339, DE 27 DE OUTUBRO DE 1989. Regulamenta o Artigo 6, Inciso Iii da Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, que Dispõe Sobre a Remuneração de Recursos, Pertencentes Aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-oeste.