December 11, 1989
Lei Ordinária
- Lei nº 7.911 de 07/12/1989. ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 REGIÃO, CRIA CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 7.912 de 07/12/1989. DISPÕE SOBRE O COMPUTO DO TEMPO DE EXERCICIO DE FUNÇÃO RETRIBUIDA POR GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
- Lei nº 7.910 de 07/12/1989. AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE BELEM, ESTADO DO PARA, DO TERRENO QUE MENCIONA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7910, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza a Reversão Ao Municipio de Belem, Estado do Para, do Terreno que Menciona.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7911, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 4 Região, Cria Cargos e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7912, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Computo do Tempo de Exercicio de Função Retribuida por Gratificação de Representação de Gabinete para os Fins que Menciona.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7913, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Ação Civil Publica de Responsabilidade por Danos Causados Aos Investidores No Mercado de Valores Mobiliarios.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7914, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989. Revoga Dispositivos do Codigo Eleitoral e da Outras Providencias.
- Lei nº 7.913 de 07/12/1989. DISPÕE SOBRE A AÇÃO CIVIL PUBLICA DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS AOS INVESTIDORES NO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS.
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 121, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Remuneração de Servidores Civis do Poder Executivo, Na Administração Direta e Nas Autarquias, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 122, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre as Operações de Creditos Com Recursos Orçamentarios e de Fundos e Programas de Fomento Sob a Administração do Ministerio da Fazenda e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 98480, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989. Revoga o Decreto 64.461, de 5 de Maio de 1969, que Aprova o Regulamento para a Diretoria-geral do Pessoal da Marinha.
- DECRETO Nº 98481, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989. Renova a Concessão Outorgada a Rede Riograndense de Emissoras Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Curta, Na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 98482, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989. Renova a Concessão Outorgada a Radio Cassino de Rio Grande Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 98486, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989. Outorga Concessão a Rede Integração de Comunicação Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Toledo, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 98488, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989. Revoga o Decreto 98.228, de 2 de Outubro de 1989.
- DECRETO Nº 98489, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989. Abre Ao Ministerio do Desenvolvimento da Industria e do Comercio, Credito Suplementar de Ncz 378.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 98479, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989. Aprova o Iii Plano Setorial para os Recursos Mar (iii Psrm).
- DECRETO Nº 98483, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989. Renova a Concessão Outorgada a Radio Liberal Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de Belem, Estado do Para.
- DECRETO Nº 98484, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989. Renova a Concessão Outorgada a Radio Emissora Aruanã Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Barra do Garças, Estado do Mato Grosso.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989. Aprova o Texto do Acordo Sobre Prevenção, Controle, Fiscalização e Repressão Ao Uso Indevido e Ao Trafico Ilicito de Entorpecentes e de Substancias Psicotropicas, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e Governo da Republica Cooperativista da Guiana, Assinado em Georgetown, em 16 de Setem...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989. Aprova o Texto do Ajuste Complementar Ao Acordo Basico de Cooperação Cientifica e Tecnica Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Suriname, para Estabelecimento de Um Programa de Cooperação Na Area de Pesquisa Sobre Agentes Patogenos do Dende, Firmado ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989. Aprova o Texto do Acordo para a Construção de Uma Ponte Sobre o Rio Uruguai, Entre as Cidades de São Borja e Santo Tome, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Argentina, Concluido em Uruguaiana, em 22 de Agosto de 1989.