December 22, 1989
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7959, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989. Altera a Legislação do Imposto de Renda e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre Prisão Temporaria.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7961, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989. Fixa o Valor do Soldo Dos Postos de Coronel Pm da Policia Militar e Coronel Bm do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7962, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989. Altera a Redação do Inciso Vii do Artigo 33 da Lei 7.729, de 16 de Janeiro de 1989.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7963, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989. Concede Compensação Pecuniaria, a Titulo de Beneficio, Ao Militar Temporario das Forças Armadas, por Ocasião de Seu Licenciamento.
Decreto
- DECRETO Nº 98651, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989. Outorga Concessão a Rbc - Rede Brasiliense de Comunicação Ltda., para Explorar Serviço Especial de Televisão por Assinatura - Tva, No Distrito Federal.
- DECRETO Nº 98652, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989. Outorga Concessão a São Paulo Enlaces Ltda., para Explorar Serviço Especial de Televisão por Assinatura - Tva, Na Região Metropolitana de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 98653, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989. Outorga Concessão a Rbs - Empresa de Tva Ltda., para Explorar Serviço Especial de Televisão por Assinatura - Tva, Na Região Metropolitana de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 98654, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989. Outorga Concessão a Tv 2.000 Ltda., para Explorar Serviço Especial de Televisão por Assinatura - Tva, Nos Municipios de Vitoria, Serra, Cariacica, Vila Velha e Viana, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 98656, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989. Promulga a Convenção Relativa a Orientação Profissional e Formação Profissional No Desenvolvimento de Recursos Humanos - Convenção 142 da Organização Internacional do Trabalho.
- DECRETO Nº 98657, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989. Promulga o Acordo de Cooperação Cientifica e Tecnologica, Entre a Republica Federativa do Brasil e o Reino da Dinamarca.
- DECRETO Nº 98658, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/80, Entre o Brasil e o Mexico (acordo 9).
- DECRETO Nº 98660, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre os Efetivos do Exercito a Vigorarem em 1990.
- DECRETO Nº 98663, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Diversos Orgãos, Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 579.110.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.