March 09, 1990
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 143, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Impenhorabilidade do Bem de Familia.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 144, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Altera os Artigos 7, 8 e 9 do Decreto-lei 2.432, de 17 de Maio de 1988, Aprovado Pelo Decreto Legislativo 35, de 13 de Junho de 1989, que Instituiu a Reserva Nacional de Compensação de Remuneração - Rencor.
Decreto
- DECRETO Nº 99068, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Gabinete da Presidencia da Republica, o Credito Suplementar No Valor de Ncz 2.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99069, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Reabre Ao Ministerio do Interior, Pelo Saldo Apurado em 31 de Dezembro de 1989, o Credito Extraordinario Aberto Pelo Decreto 98.477, de 6 de Dezembro de 1989.
- DECRETO Nº 99070, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Abre, a Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, o Credito Suplementar No Valor de Ncz 613.061.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99071, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Altera a Redação do Artigo 23, do Decreto 98.938, de 9 de Fevereiro de 1990, que Estabelece Normas para a Programação e Execução Orçamentaria e Financeira, para o Exercicio de 1990.
- DECRETO Nº 99072, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Altera o Regulamento Dos Serviços Publicos Rodoviarios de Transporte Coletivo de Passageiros, Interestaduais e Internacionais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99073, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Altera o Decreto 96.760, de 22 de Setembro de 1988, que Regulamentou o Decreto-lei 2.433, de 19 de Maio de 1988, que Dispõe Sobre os Instrumentos Financeiros Relativos a Politica Industrial, Seus Objetivos e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99075, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Autoriza a Telecomunicações Brasileiras S.a. - Telebras a Promover Aumento de Capital Social.
- DECRETO Nº 99076, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Autoriza a Telecomunicações Brasileiras S.a. - Telebras a Promover Aumento de Capital Social.
- DECRETO Nº 99077, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Outorga Concessão a Radio Planalto de Perdizes Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Perdizes, Estado de Minas Gerais.