March 15, 1990
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 147, DE 13 DE MARÇO DE 1990. Altera a Legislação do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat e da Outras Providencias. (plano Brasil Novo).
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 148, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis da União Situados em Brasilia-df e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 149, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados do Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias. (plano Brasil Novo).
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 150, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias. (plano Brasil Novo).
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 151, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias. (plano Brasil Novo).
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 152, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre as Relações Entre as Entidades Fechadas de Previdencia Privada e Suas Patrocinadoras, No Ambito da Administração Publica Federal. (plano Brasil Novo).
- Medida Provisória nº 152 de 15/03/1990. DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA PRIVADA E SUAS PATROCINADORAS, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL. (PLANO BRASIL NOVO).
Decreto
- DECRETO Nº 99176, DE 14 DE MARÇO DE 1990. da a Denominação de Governador Pedro Ivo de Figueiredo Campos a Barragem de Contenção de Cheias que Especifica.
- DECRETO Nº 99179, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Institui o Programa Federal de Desregulamentação.
- DECRETO Nº 99178, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre Contenção de Despesas Na Administração Publica Federal e da Outras Providencias. (plano Brasil Novo).
- DECRETO Nº 99177, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime de Acumulação de Cargos e Empregos e da Outras Providencias. (plano Brasil Novo).
- DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 3, DE 13 DE MARÇO DE 1990. Autoriza a Prefeitura Municipal de Maceio, Estado de Alagoas, a Contratar Operação de Credito, em Cruzados Novos, No Valor Correspondente a 18.073.401,80 Bonus do Tesouro Nacional - Btn, Junto a Caixa Economica Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 1990. Autoriza a Prefeitura Municipal de Natal, Estado do Rio Grande do Norte a Elevar, Temporariamente, o Limite de Sua Divida Consolidada Interna, No Valor Equivalente a 935.882,67 Bonus do Tesouro Nacional - Btn.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 5, DE 13 DE MARÇO DE 1990. Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitoria da Conquista, Estado da Bahia, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados Novos, a 6.411.381,82 Bonus do Tesouro Nacional - Btn, Junto a Caixa Economica Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 6, DE 13 DE MARÇO DE 1990. Autoriza o Governo do Estado do Parana a Emitir e Colocar No Mercado, Atraves de Ofertas Publicas, 4.000.000.00 de Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Parana (lft-pr).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 7, DE 13 DE MARÇO DE 1990. Autoriza a Prefeitura Municipal de São Paulo, Estado de São Paulo, a Emitir e Colocar No Mercado Letras Financeiras do Tesouro do Municipio de São Paulo - Lftm-sp.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 8, DE 13 DE MARÇO DE 1990. Autoriza a Prefeitura Municipal de Açailandia, Estado do Maranhão, a Elevar, Temporariamente, o Limite de Sua Divida Consolidada Interna No Valor Equivalente a 7.605.262,00 Bonus do Tesouro Nacional - Btn.