May 14, 1990
Decreto
- DECRETO Nº 99247, DE 11 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção de Cargos e Empregos Nas Autarquias que Menciona e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99249, DE 11 DE MAIO DE 1990. Altera o Decreto 98.161, de 21 de Setembro de 1989, que Dispõe Sobre a Administração do Fundo Nacional do Meio Ambiente - Fnma.
- DECRETO Nº 99248, DE 11 DE MAIO DE 1990. Transfere Dotações Consignadas Nos Orçamentos da União, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99250, DE 11 DE MAIO DE 1990. Institui o Programa Nacional de Racionalização da Produção e do Uso de Energia e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99251, DE 11 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre Proventos de Servidores em Disponibilidade.