June 07, 1990
Decreto
- DECRETO Nº 99274, DE 06 DE JUNHO DE 1990. Regulamenta a Lei 6.902, de 27 de Abril de 1981, e a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981, que Dispõem, Respectivamente, Sobre a Criação de Estações Ecologicas e Areas de Proteção Ambiental e Sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99275, DE 06 DE JUNHO DE 1990. Dispõe Sobre a Criação da Arie-area de Relevante Interesse Ecologico Cerrado Pe-de-gigante, No Municipio de Santa Rita do Passo Quatro, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 99276, DE 06 DE JUNHO DE 1990. Dispõe Sobre a Criação da Arie-area de Relevante Interesse Ecologico Buriti de Vassununga, Na Area Florestal de Vassununga, No Municipio de Santa Rita do Passo Quatro, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 99277, DE 06 DE JUNHO DE 1990. Cria, No Estado do Amazonas, a Reserva Biologica do Uatumã e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99278, DE 06 DE JUNHO DE 1990. Dispõe Sobre a Criação da Area de Proteção Ambiental-apa Nos Estados do Maranhão e Tocantins, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99279, DE 06 DE JUNHO DE 1990. Declara de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação, as Terras Delimitadas Na Area do Parque Nacional da Chapada Dos Veadeiros, No Estado de Goias.
- DECRETO Nº 99280, DE 06 DE JUNHO DE 1990. Promulgação da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozonio e do Protocolo de Montreal Sobre Substancias que Destroem a Camada de Ozonio.
- DECRETO Nº 99288, DE 06 DE JUNHO DE 1990. Transfere Atribuições, e Competencias, do Extinto Instituto do Açucar e do Alcool (iaa), e de Seus Orgãos, para a Secretaria do Desenvolvimento Regional, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99289, DE 06 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e da Outras Providencias.