June 29, 1990
Decreto
- DECRETO Nº 99359, DE 28 DE JUNHO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 26, No Setor da Industria de Artigos e Aparelhos para Usos Hospitalares, Medicos, Odontologicos, Veterinarios e Afins, Entre o Brasil e a Argentina.
- DECRETO Nº 99360, DE 28 DE JUNHO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 12, Entre o Brasil e a Argentina.
- DECRETO Nº 99358, DE 28 DE JUNHO DE 1990. Revoga o Decreto 99.354, de 27 de Junho de 1990, e da Outras Providencias.